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Executivo apresenta projeto para redução de vantagens na folha de pagamento em Maravilha

Publicado em 29/10/2018 às 15:17 - Atualizado em 29/10/2018 às 15:17

O Poder Executivo de Maravilha apresentou para os vereadores um projeto de lei que pretende reduzir as vantagens por gratificações do funcionalismo público. Atualmente o município paga mais de R$ 7,5 milhões por ano em vantagens por grau de instrução para cerca de 430 servidores. A nova lei proposta não permite que seja retirada de nenhum servidor as vantagens já incorporadas ao salário. O município já recebeu notificações do Tribunal de Contas alertando para o limite prudencial. Os vereadores se reuniram na manhã desta segunda-feira (29) com a prefeita Rosi Maldaner, o secretário de Adminitração, Cleiton Borgaro, o assessor jurídico Igor Damaren e o contador Cláudio Zembruski que apresentaram os números e o impacto das vantagens salariais nos gastos públicos.

“A folha atingiu o limite prudencial exigido pela legislação. O que propomos é uma redução de privilégios a curto prazo e, a longo prazo, evitar que novas incorporações com grandes percentuais por grau de instrução inviabilizem o município”, explica Cleiton Borgaro, secretário de Administração.

A nova proposta foi encaminhada para a Câmara pelo governo municipal nesta segunda-feira (29) e pretende reduzir de 40% para 10% as gratificações por grau de instrução nos casos de Graduação nos dois estatutos vigentes. Nos casos de Pós-Graduação passará a valer a gratificação de 5% também para os dois estatutos que atualmente pagam de 20% a 40% de gratificação.

O servidor que concluir o Mestrado poderá averbar 6% e em caso de Doutorado 7%. Atualmente o mestrado é de 40% e chega a 80% na Educação agregando outras vantagens. Já o Doutorado é de 40% e chega a 100% somando todas as vantagens.

Os servidores que concluírem o ensino médio continuarão a receber 20% de gratificação e os que já incorporaram as vantagens no salário não terão perdas. “A medida tem como objetivo garantir que a folha possa ser paga no futuro e isso só poderá ser efetivado reduzindo os privilégios atuais e evitando novas incorporações com percentuais tão altos”.

Atualmente são 695 servidores ativos no município e 436 recebem algum tipo de vantagem por grau de instrução. “Há diversos casos em que somente uma gratificação mensal é superior ao salário base do servidor. Temos casos que a gratificação soma mais de R$ 170 mil por ano para um único servidor público”, relata o secretário.

As leis que instituíram as gratificações são de 2002 e 2012 e tem impactado a folha de pagamento de forma significativa e irreversível após as incorporações ao salário dos servidores. “Não pretendemos eliminar as gratificações para servidores que se dedicam aos estudos. O que precisamos fazer e com urgência é adequar os valores para a realidade do orçamento de Maravilha sob pena de não termos condições de cumprir com pagamentos principalmente se futuras incorporações vierem a acontecer”, ressalta.

Na avaliação da prefeita Rosimar Maldaner o projeto vai proteger também as futuras administrações de um caos financeiro e garantir investimentos, obras e ações importantes para toda a população. “O período é de grandes transformações e a sociedade deseja com razão uma gestão equilibrada e isso inclui a redução de vantagens do funcionalismo público”, disse. 

Geral – Todas as gratificações concedidas na folha de pagamento da Prefeitura de Maravilha ultrapassam o valor de R$ 581 mil por mês. Por ano o valor com os encargos é de mais de R$ 7,5 milhões.

Educação – Os professores ACTs contratados em Maravilha recebem atualmente o piso salarial com todos os reajustes anuais cumpridos pelo município, mais 10% de regência de classe e um adicional de 40% por serem graduados. A nova lei propõe o pagamento do piso, 10% de regência e mais 10% pela graduação. Nenhum professor 40 horas receberá salário inferior a R$ 2.982,00 por mês.

Saúde – A secretaria municipal de Saúde de Maravilha trabalha com orçamento mensal de aproximadamente R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) por mês. A folha de pagamento dos servidores da saúde é de mais de R$ 900 mil mensais sobrando cerca de R$ 400 mil para ofertar os serviços pra a população.