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Alvará

Atualizado em 05/01/2022 às 10:32

IMPRESSÃO DO BOLETO

O boleto estará disponível para impressão conforme calendário mensal de renovação da Taxa de Vistoria Anual/Alvará,  após vistoria ou contato do Setor de Fiscalização Tributária.

 

IMPRESSÃO DO ALVARÁ

A impressão do Alvará com validade estará disponível quando a empresa estiver com todos os documentos atualizados.

- Taxa anual paga;

- Atestado dos Bombeiros (quando se aplica);

- Alvará da Vigilância Sanitária (quando se aplica);

- Documentação sobre Acessibilidade de acordo a Legislação Municipal e Federal, podendo ser:

  • Habite-se emitido a partir de 2018, ou
  • TAC de regularização das obras de acessibilidade, ou
  • Declaração de Enquadramento para ME e EPP disponível na galeria abaixo (1º arquivo)

 

Documentos pendentes para renovação podem ser enviados pelo Protocolo on-line ou entregues presencialmente no setor de Tributação.