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LEI Nº 14.017 - LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL -

Atualizado em 08/09/2020 às 11:10

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.


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